A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, em votação simbólica, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), favorável ao Projeto de Lei 1800/2023. De autoria do deputado Ricardo Maia, o texto autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.
No voto, a relatora afirma que a carência de vagas no ensino superior para a população jovem ainda é grande, sobretudo na universidade pública. Ela cita que serão impactados positivamente mais de 70 municípios dos territórios do Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Semiárido Nordeste II e Bacia do Jacuípe, e que dados oficiais apontam que a região tem o maior vazio territorial do país em oferta de vagas do ensino superior federal.
Segundo Lídice da Mata, a universidade abre perspectivas de avanço social e econômico para a população beneficiada, com repercussões para todo o estado.
O projeto foi apresentado em 12 de abril de 2023 e já havia sido aprovado, sem alterações, pela Comissão de Administração e Serviço Público em 17 de março de 2026. Na Comissão de Educação também não foram apresentadas emendas.
Em 13 de agosto de 2026, o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta, e ela foi encaminhada também às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado na Câmara, o projeto seguirá ao Senado Federal, casa revisora, e só depois poderá ir à sanção presidencial.