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Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou simbolicamente o parecer da relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos‑RS), sobre o Projeto de Lei 936/2025.
O PL propõe medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforçando a aplicação da legislação vigente e criando mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
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A aprovação simbólica não registrou votos individuais, mas permite que o projeto siga para as próximas etapas da tramitação, podendo ser encaminhado ao plenário para eventual votação final.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
