A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2680/2021 e do PL 618/2024, apensado, na forma de um substitutivo. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O PL 2680/2021, da deputada Tereza Nelma, previa apenas o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, em 14 de abril. O PL 618/2024, do deputado Prof. Reginaldo Veras, criava a Semana Nacional de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva, com atividades na segunda semana de março.
O substitutivo institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, celebrado anualmente em 14 de abril, e a Semana Nacional de Conscientização e Promoção da Educação Inclusiva, a ser realizada anualmente na segunda quinzena de abril. Na justificativa, a relatora lembra que o dia foi instituído em 2004 por profissionais da Psicologia e diz que o reconhecimento por lei federal ampliará seu alcance.
A semana tem por objetivos defender os direitos dos alunos com deficiência e/ou com necessidades educacionais especiais, assegurar a consolidação da educação inclusiva, combater a discriminação e a intolerância e promover o respeito à diversidade.
Durante a semana serão realizadas atividades como campanhas de informação, palestras e seminários com profissionais de educação e saúde, e distribuição de materiais informativos e educativos em estabelecimentos de saúde e de ensino. Poderão ser envolvidas as redes pública e privada de ensino, instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e outras entidades ligadas ao tema.