A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de outubro de 2026, o parecer do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), ao Projeto de Lei 353/2026, com a Emenda Adotada pela Comissão nº 1 (EMC-A 1/0), publicada em 4 de novembro. O texto está assinado pelo presidente do colegiado, deputado Benes Leocádio, e datado de 28 de outubro de 2026.
O projeto altera a Lei nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada de Conecta 60+. Essa é a ementa do projeto; a emenda não cria a política por si só.
A emenda acrescenta um parágrafo único ao art. 1º do projeto. Ele prevê que a política referida no caput insere-se no âmbito da Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.
O parecer foi aprovado em 28 de outubro de 2026, e o projeto seguiu depois para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.