A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 10/2026 (SLD 10/2026). A ementa a atribui ao general Girão. O texto propõe incluir dois programas da Força Aérea Brasileira (FAB) na lista de despesas que não podem ter o empenho limitado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026).
A emenda é aditiva e acrescenta os incisos LXXI e LXXII à Seção I do Anexo III do projeto. Esse anexo relaciona despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O inciso LXXI trata da aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins (Programa FX-2). O inciso LXXII trata da aquisição do cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas (Programa KC-390; programa 6112, ação 14XJ).
Na justificativa, o FX-2 é descrito como a resposta à necessidade de reequipar a FAB com caças. O contrato, assinado em 2014 com a sueca SAAB, prevê 36 aviões Gripen NG: 28 monoplaces e 8 biplaces. O investimento total é estimado em cerca de US$ 4,8 bilhões. O texto prevê ainda transferência de tecnologia e mais de 2 mil empregos diretos e cerca de 14.500 indiretos em dez anos.
Sobre o KC-390, a justificativa cita transporte logístico, reabastecimento em voo, evacuação aeromédica e combate a incêndio. Também cita o apoio a calamidades públicas, a ajuda humanitária internacional, a pelotões de fronteira, a reservas indígenas e a áreas de difícil acesso na Amazônia.
O texto sustenta que deixar os programas fora do Anexo III, e fora das despesas primárias obrigatórias (RP1) da Lei Orçamentária Anual, prejudicaria a soberania do espaço aéreo, a defesa e a Base Industrial de Defesa. Como alternativa, se os programas não couberem na Seção I, a comissão pede a criação de uma Seção III, "Das demais despesas ressalvadas".