A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o Requerimento 121/2026. O texto pede que a comissão envie ao Ministério da Defesa uma Indicação para que sejam adotadas medidas de responsabilização do General de Divisão Emílio Vanderlei Ribeiro, inclusive a instauração de processo administrativo disciplinar ou de outro procedimento disciplinar formal no âmbito do Exército. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais; a descrição do registro cita que o requerimento foi subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR).
O requerimento é de autoria dos deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e foi apresentado em 10 de agosto de 2026. Ele trata de episódio ocorrido em 29 de abril de 2026 nas dependências da Câmara, durante reunião da CREDN. Segundo a justificativa, após uma manifestação crítica ao Comandante do Exército, General Tomás Paiva, o então chefe da Assessoria Parlamentar do Exército abordou Van Hattem em circunstâncias "percebidas como tentativa de intimidação e constrangimento" ao exercício do mandato.
A justificativa lembra que a CREDN já aprovou uma moção de repúdio (Requerimento 58/2026) e que o Requerimento 60/2026 sugeriu o afastamento do general da assessoria. Em 6 de maio de 2026, de acordo com o texto, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, pediu desculpas, informou que haveria providências de responsabilização e comunicou o afastamento do general das atividades de assessor parlamentar.
Para os autores, o afastamento não substitui a apuração disciplinar. Eles afirmam que, passados cerca de três meses, não há conhecimento público da instauração ou da conclusão de processo administrativo disciplinar, sindicância ou outro procedimento formal sobre os fatos.