A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), o parecer do relator, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 7114/2025. Na votação simbólica não há registro de votos individuais.
De autoria do deputado Amom Mandel, o projeto foi apresentado em 22 de dezembro de 2025. Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Após a votação, a proposição consta como "aguardando encaminhamento". O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se for aprovado na Câmara, ele ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal e, só depois, poderá seguir para sanção presidencial.
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