A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), e adotou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.973/2025, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O texto acrescenta parágrafos ao art. 42 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e trata de acessibilidade comunicacional em eventos artísticos e culturais. O documento é assinado pela presidenta da comissão, deputada Carol Dartora.
O novo § 4º determina que os eventos artísticos e culturais com apresentações e manifestações orais deverão assegurar recursos de acessibilidade comunicacional. Isso inclui a oferta de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), em formato presencial ou remoto.
O § 5º admite, para o cumprimento do § 4º, a disponibilização de tecnologias assistivas compatíveis com as características da atividade e com as necessidades do público. O objetivo é garantir à pessoa com deficiência o pleno acesso ao conteúdo apresentado.
Pelo texto, a lei entraria em vigor após 180 dias de sua publicação.
O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para virar lei, ainda precisa concluir a tramitação na Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado.