Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprova PL 2123/2025 que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável
Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 2123/2025, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer a monitoração eletrônica de condenados em primeira instância por crime de estupro de vulnerável.
A medida visa restringir a circulação desses condenados, protegendo crianças e buscando reduzir a reincidência, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguardam o cumprimento da pena.
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