Comissão de Constituição e Justiça aprova PL 4332/2024 que altera jornada de trabalho dos professores da educação básica
Em 15 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por voto simbólico, o parecer favorável ao Projeto de Lei 4332/2024, que propõe alterar a Lei nº 11.738/2008 para mudar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica.
O projeto pretende estabelecer novas regras para a carga horária dos professores da rede pública e privada, podendo reduzir ou flexibilizar o número de horas semanais, o que impactará diretamente o cotidiano dos docentes, das escolas e dos estudantes em todo o país.