A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), pela rejeição do Projeto de Lei 1026/2026. Na prática, a comissão se posicionou contra a proposta.
O projeto proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional. Foi apresentado em 9 de março de 2026 pelas deputadas Heloísa Helena, Fernanda Melchionna e Luizianne Lins.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e por isso não há placar. O registro da Câmara indica o parecer como aprovado.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões. Pelo despacho, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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