A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
A PFC pede que a comissão avalie os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro. Também prevê analisar a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pelas políticas agrícola, comercial e sanitária e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.
O relator da PFC, deputado Rafael Simões (UNIÃO/MG), é autor do Requerimento 97/2026, apresentado em 17 de junho de 2026 e aprovado pela comissão em 1º de julho. Ele pede uma audiência pública, no âmbito da execução da PFC 5/2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados e a atuação dos órgãos responsáveis pelas políticas agrícola, comercial e sanitária.
A ficha de tramitação não informa a data da audiência.