A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer do relator, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), ao PL 6725/2025. O parecer é favorável ao projeto, com emenda. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. Segundo a ementa, estabelece incentivos à produção local de alimentos por meio de hortas urbanas e periurbanas e cria mecanismos de compra pública direta.
A proposição tramita em caráter conclusivo nas comissões (art. 24, II, do Regimento Interno). Por isso, não precisa ser votada pelo plenário da Câmara, salvo se houver recurso assinado por um décimo dos deputados, conforme o art. 58, § 2º, I, da Constituição.
De acordo com a página da proposição na Câmara, o projeto foi despachado também para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na CAPADR, portanto, é uma etapa da tramitação. Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá ao Senado, que atua como casa revisora, e só depois poderá ir à sanção presidencial.