A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 2/2026. A sugestão é dirigida ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O espelho da emenda identifica o deputado Castro Neto como autor da sugestão.
A emenda é de inclusão e pede uma meta para fortalecer a cultura de respeito e valorização dos direitos humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. Ela se vincula ao Programa 5815 (Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa), ao objetivo específico 0093 e ao órgão 81000, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A meta proposta é de 800.000, em número absoluto, e é cumulativa. O indicador é o número de pessoas alcançadas pelas atividades de fortalecimento da cultura de respeito e valorização dos direitos humanos da pessoa idosa e de ampliação do letramento digital.
Na justificativa, a comissão afirma que o Congresso Nacional incluiu o objetivo específico entre as prioridades de 2026. Segundo o texto, o envelhecimento acelerado da população exige a continuidade das políticas de promoção de direitos e de letramento digital. A priorização em 2027, diz a justificativa, asseguraria tratamento preferencial na execução, conforme o art. 68, § 12.
Segundo o registro da Câmara, a proposição está em "Aguardando Providências Internas" na própria comissão (CIDOSO).