A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO nº 1/2026 (SLD 1/2026). O texto pede a inclusão de uma meta no Anexo de Prioridades e Metas do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026). A proposta consta em nome do deputado Daniel Agrobom e está aguardando providências internas na comissão.

A meta é de 800.000 pessoas alcançadas por atividades de fortalecimento da cultura de respeito e valorização dos direitos humanos da pessoa idosa e de ampliação do letramento digital "de e sobre" as pessoas idosas nos territórios. O indicador é o número absoluto de pessoas alcançadas, e a meta é cumulativa.

A emenda é do tipo inclusão e vincula-se ao Programa 5815 (Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa), ao Objetivo Específico 0093 do Plano Plurianual 2024–2027 e ao órgão 81000, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A abrangência é nacional.

Na justificativa, a comissão afirma que a inclusão busca dar destaque a ações de inclusão e educação digital, orientação sobre o uso seguro de serviços eletrônicos e prevenção de fraudes e de violência patrimonial e financeira. Também cita a ampliação do acesso das pessoas idosas às informações e aos instrumentos necessários ao exercício da cidadania.

O texto prevê ainda atividades educativas, informativas e de conscientização sobre direitos, enfrentamento da discriminação etária, prevenção de violações de direitos e promoção da autonomia e da participação social, com atenção às oportunidades das tecnologias digitais.