A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 1272/2026 e da Emenda 1/26, apresentada na própria comissão. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto, apresentado em 18 de março de 2026 pelas deputadas Heloísa Helena e Luizianne Lins, dispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais.
A aprovação ocorreu apenas na CMULHER. O registro da Câmara mantém a proposição como "Aguardando Deliberação", e a Câmara não indicou, nos dados da votação, os próximos passos. Se for aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, que atua como casa revisora, e só depois, se aprovado lá, para sanção presidencial.