A Comissão da Mulher da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 3976/2025. A proposta institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
O projeto foi apresentado em 13 de agosto de 2025 e tem autoria da deputada Talíria Petrone. A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais.
Em 8 de julho de 2026, o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta. Em razão disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família também receberam o texto, em tramitação simultânea.
A aprovação do parecer é uma etapa na Câmara. O registro da proposição ainda indica situação "Aguardando Deliberação". Se for aprovado pela Câmara, o projeto seguirá ao Senado Federal, casa revisora, e só depois, se aprovado lá, à sanção presidencial.