A Comissão da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4 de novembro de 2026), o parecer da relatora, deputada Erika Hilton, pela aprovação do PL 2403/2025, que institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. O parecer também aprova o PL 4922/25, apensado ao projeto principal.
O parecer segue o substitutivo da Comissão de Saúde, com uma subemenda. A Comissão de Saúde já havia aprovado o parecer sobre a proposta em 8 de abril de 2026.
A votação na CMULHER foi simbólica, sem registro de votos individuais e, portanto, sem placar.
O PL 2403/2025 foi apresentado em 20 de maio de 2025 pelo deputado Duda Ramos. Pela ementa, o projeto institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação na Câmara. Se for aprovada pela Câmara, seguirá ao Senado Federal, casa revisora, e só depois, se aprovada lá, à sanção presidencial.