A Comissão da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026), o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 785/2026. Na votação simbólica não há registro de votos individuais nem placar.
O projeto, apresentado em 25 de fevereiro de 2026 pelo deputado Raimundo Santos, dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres. Segundo a ementa, o texto também trata de outras providências.
A aprovação do parecer não encerra a tramitação do projeto na Câmara. A proposta tramita em regime ordinário, sujeita à apreciação conclusiva das comissões, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pela Câmara, seguirá ao Senado Federal, que atua como casa revisora. Só depois, se os senadores a aprovarem, o texto poderá ir à sanção presidencial.