A Comissão da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 690/2025. Na votação simbólica não há registro de votos individuais nem placar.
O projeto, apresentado em 26 de fevereiro de 2025 pela deputada Fernanda Pessoa, altera a Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) para prever a violência política de gênero como justa causa para a desfiliação partidária.
O registro da Câmara mostra a proposição, após a votação, como "Aguardando Deliberação". A Câmara não informa, nos dados consultados, os próximos passos da tramitação. Por se tratar de projeto de lei, só será enviado ao Senado Federal, como casa revisora, se for aprovado pela Câmara, e só poderá ir à sanção presidencial depois de aprovado também pelos senadores.