A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), favorável ao PL 1292/2026.
O projeto altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre o atendimento virtual às mulheres em situação de violência nos municípios sem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
A votação na comissão foi simbólica, sem registro de votos individuais e, portanto, sem placar.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada em 19 de março de 2026 pela deputada Gisela Simona (UNIÃO-MT). A relatora foi designada em 25 de maio de 2026 e emitiu parecer favorável em 28 de julho de 2026.
A decisão é da comissão, e a Câmara não informou, no registro da votação, os próximos passos da tramitação.