A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados apresentou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da comissão ao Projeto de Lei 5.375/2023. O documento foi protocolado às 11h56 como Parecer de Comissão n. 1.
Segundo o texto, a comissão, em reunião extraordinária realizada em 3 de novembro de 2026 e por votação simbólica, opinou pela aprovação do projeto, nos termos do parecer da relatora, deputada Sônia Guajajara. Como a votação foi simbólica, não há placar registrado.
Registraram presença na reunião a presidente Juliana Cardoso, os vice-presidentes Airton Faleiro, Chico Alencar e Dorinaldo Malafaia, e os deputados Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dandara, Dilvanda Faro, Sônia Guajajara, Alexandre Lindenmeyer, Defensor Stélio Dener e Meire Serafim. O parecer foi assinado eletronicamente por Juliana Cardoso.
De acordo com informações do LexML sobre a proposição, o PL 5.375/2023 altera a Lei 13.465/2017 para incluir povos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos e comunidades tradicionais entre os beneficiários da compra de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
O parecer é uma manifestação da comissão e não encerra a tramitação: o projeto ainda depende das demais etapas na Câmara. O registro da Câmara não traz tramitação posterior à apresentação do parecer.