A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara aprovou, em votação simbólica, o PL 6301/2025 com um substitutivo, que institui a Política Nacional Escola da Floresta. O parecer, da relatora Socorro Neri, é datado de 10 de novembro de 2026, e o substitutivo foi apresentado formalmente em 17 de novembro de 2026. O texto aprovado leva em conta também o substitutivo da Comissão de Educação.

A política tem a finalidade de fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada e qualificar a oferta de educação básica para povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e demais povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. Pela ementa do projeto original, tratava-se de um programa; o substitutivo o transforma em política nacional.

Entre os objetivos estão garantir educação vinculada à realidade sociolinguística de cada comunidade, formar professores priorizando docentes das próprias comunidades, produzir materiais didáticos nas línguas maternas ou tradicionais e adaptar o currículo às realidades locais. Também constam a preservação e revitalização de línguas indígenas em situação crítica, a melhoria de infraestrutura, transporte escolar e conectividade e a inclusão digital.

Entre as diretrizes estão o respeito à autonomia pedagógica e cultural das comunidades, a integração entre saberes tradicionais e conhecimento científico, a organização da educação escolar indígena com base nos territórios etnoeducacionais e o direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

A política será coordenada em articulação com as políticas de educação escolar indígena, quilombola e do campo, em regime de colaboração entre os entes federados, com participação das comunidades e de suas instituições na formulação curricular e na gestão. Universidades públicas, institutos federais e organizações representativas poderão apoiar a implementação, na forma do regulamento.