Comissão da Amazônia aprova PL que garante uso de símbolos culturais por indígenas e afro-brasileiros

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 3800/2025, que assegura a povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e comunidades de matriz afro-brasileira o direito ao uso de elementos culturais e espirituais de identificação em espaços públicos e privados de uso coletivo, sem que isso implique restrição de acesso, circulação ou exercício de direitos.

A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos individuais. O projeto, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), apresentado em 6 de agosto de 2025, visa impedir constrangimentos, restrições de acesso ou abordagens vexatórias motivadas pelo uso de itens como cocares, turbantes, tranças e vestes rituais. Segundo a justificativa da proposta, o texto responde a episódios de violência simbólica, como a apreensão do cocar da atleta Alba Valéria na imigração dos Estados Unidos e a prisão de um líder indígena por usar cocar em um voo, conforme reportagem do Congresso em Foco.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo regulamente a norma em até 180 dias após a sanção e obriga órgãos públicos e empresas a promoverem capacitação de agentes para prevenir práticas discriminatórias. A justificação cita como fundamentos a Constituição Federal de 1988, que garante a livre expressão de crenças, costumes e símbolos, e a Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural, da qual o Brasil é signatário.

O PL 3800/2025 foi despachado em 29 de agosto de 2025 para três comissões: de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação na CPOVOS — onde a relatoria coube à deputada Juliana Cardoso (PT-SP), designada em 12 de maio de 2026 —, o projeto segue para análise das demais comissões antes de eventual votação no plenário.