Comissão da Amazônia aprova parecer sobre PL que cria Fundo Nacional de Revitalização Linguística

Em 11 de agosto de 2026, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o parecer sobre o Projeto de Lei 7018/2025, que cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. O texto define objetivos, diretrizes, fontes de financiamento, mecanismos de gestão e controle social do fundo.

O PL 7018/2025 foi apresentado em 22 de dezembro de 2025 pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), segundo ficha de tramitação da Câmara dos Deputados. A relatoria na CPOVOS ficou a cargo da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), designada em 30 de março de 2026. O projeto tramita em caráter conclusivo — ou seja, se aprovado nas comissões, dispensa votação em plenário — e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O fundo tem a finalidade de apoiar iniciativas de documentação, ensino e revitalização de línguas em risco de extinção, com foco em línguas indígenas e de comunidades tradicionais. A gestão será feita por um conselho com participação da sociedade civil, garantindo transparência e controle social. Se sancionado, o projeto poderá destinar recursos específicos a comunidades que falam línguas minoritárias, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural brasileiro.