Comissão da Amazônia aprova parecer pela rejeição do PL 306/2026, que simplifica repasses de emendas para saúde indígena

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica no dia 11 de agosto de 2026, o parecer do relator Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pela rejeição do Projeto de Lei 306/2026. O projeto, de autoria do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), institui um procedimento simplificado para a celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.

A aprovação do parecer significa que a comissão endossou a recomendação do relator de rejeitar a proposta. O parecer foi emitido em 7 de agosto de 2026 e a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro de votos nominais individuais. O PL 306/2026 ainda precisa tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o plenário.

Os Termos de Execução Descentralizada são instrumentos da administração pública federal que formalizam a transferência de créditos orçamentários entre órgãos da União para a execução de programas e projetos, sendo regulamentados pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. No contexto da saúde indígena, os TEDs são utilizados para repassar recursos de emendas parlamentares a ações de atenção à saúde nas terras indígenas, como as operadas pelo Ministério da Saúde por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

O projeto foi apresentado em 4 de fevereiro de 2026, segundo dados da Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado, instituiria um procedimento simplificado para a celebração e execução desses termos, com o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar a chegada de recursos de emendas parlamentares às comunidades indígenas. Com o parecer pela rejeição aprovado na CPOVOS, o projeto enfrenta uma barreira adicional nas próximas etapas de tramitação.