Comissão da Amazônia aprova inclusão de ribeirinhos como prioritários no Minha Casa Minha Vida

Em 11 de agosto de 2026, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer sobre o PL 4548/2023, que altera as Leis nº 14.620/2023 e nº 11.977/2009 para incluir as populações ribeirinhas entre os beneficiários de atendimento prioritário do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

O projeto, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), tramita em conjunto com o PL 1680/2024 e prevê ainda a inclusão do conceito de "custo amazônico" nas diretrizes do programa, considerando os desafios logísticos, geográficos e climáticos dos empreendimentos habitacionais na região. O texto também reconhece a técnica construtiva de palafitas como solução adequada para reduzir riscos de inundação. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), apresentou parecer favorável à aprovação. Segundo notícia publicada no portal da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) já havia aprovado um texto substitutivo para o projeto em setembro de 2025.

A aprovação pela CPOVOS representa mais uma etapa da tramitação do projeto, que ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara — como a de Desenvolvimento Urbano e a de Constituição e Justiça e de Cidadania — e pelo Senado Federal antes de poder ser sancionado como lei. A votação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais.

A inclusão das populações ribeirinhas como beneficiárias prioritárias amplia o alcance do PMCMV para famílias que vivem em comunidades às margens de rios, especialmente na Amazônia, facilitando o acesso a subsídios e financiamento para construção ou aquisição de moradia adaptada às condições da região.