A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republic-ES), referente ao PL 4809/2025. O projeto de lei propõe a criação da Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
A proposta tem como objetivo estabelecer diretrizes para que o governo priorize a aquisição de alimentos perecíveis provenientes de pequenos e médios produtores rurais em suas compras públicas. A medida busca fortalecer a agricultura familiar e garantir o abastecimento de produtos frescos em órgãos governamentais.
A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem o registro de votos individuais. Como o projeto tramita em regime conclusivo pelas comissões, a aprovação nesta etapa permite que a matéria siga diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso apresentado por um décimo dos membros da Casa.
Caso seja aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado para sanção presidencial.