A deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentou, em 4 de novembro de 2026, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), um requerimento para que seja feita por processo nominal a votação do pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei 3914/2024. O documento foi registrado como RPD 8/2026 e protocolado às 13h57.
O requerimento é dirigido ao presidente da comissão e cita os artigos 117, inciso XII, e 186, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na votação nominal, o voto de cada parlamentar fica registrado individualmente. O texto não traz a justificativa do pedido, e a data da reunião está em branco.
O PL 3914/2024 "veda a reserva de vagas específicas para pessoas 'transgênero' em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal". Segundo pesquisa em fontes públicas, o projeto é de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC), e não da autora do requerimento.
Até o momento, o requerimento consta apenas como apresentado. Não há votação nem decisão registrada sobre o pedido de retirada de pauta ou sobre o conteúdo do projeto.