A deputada Chris Tonietto (PL/RJ) apresentou, em 4 de novembro de 2026, às 13h57, um requerimento para retirar da Ordem do Dia da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) o Projeto de Lei 3914/2024. O documento foi registrado como RPD 2/2026 na comissão e refere-se à reunião marcada para o mesmo dia, às 14h.
O PL 3914/2024 veda a reserva de vagas específicas para pessoas "transgênero" em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal.
No requerimento, dirigido ao presidente da comissão, a deputada invoca o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "c", combinado com o art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
De acordo com dados do portal da Câmara reunidos em busca externa, o projeto original é de autoria da deputada Júlia Zanatta (PL/SC).
O requerimento consta apenas como apresentado. A Câmara não registra tramitação posterior nem deliberação sobre o pedido de retirada de pauta.