A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e adotou a Subemenda de Adequação nº 2 ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3.041/2023. O projeto cria o Programa Criança na Escola, que estabelece medidas de combate à evasão escolar e institui diretrizes para a promoção da permanência dos estudantes nas instituições de ensino.
A subemenda é curta. Determina que sejam suprimidos os artigos 5º e 6º do substitutivo adotado pela Comissão de Educação e que o artigo 7º seja renumerado como artigo 5º.
O documento é datado de 4 de novembro de 2026 e está assinado eletronicamente pelo deputado Merlong Solano, na condição de presidente da comissão. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em apreciação conclusiva pelas comissões.