A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara aprovou, em 4 de novembro de 2026, o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e adotou uma subemenda de adequação ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3.041/2023. O projeto cria o Programa Criança na Escola, com medidas de combate à evasão escolar e diretrizes para a permanência dos estudantes nas instituições de ensino. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto dá nova redação ao artigo 2º do substitutivo. Pela proposta, o programa será implementado conforme diretrizes e ações que valem "sem prejuízo de outras que vierem a ser oportunamente consideradas". O documento é assinado pelo deputado Merlong Solano, na condição de presidente da comissão.
As diretrizes listadas são: fortalecer a articulação entre escolas, famílias e comunidade; identificar precocemente fatores de risco e situações que possam levar à evasão; e adotar estratégias pedagógicas que valorizem a participação ativa dos estudantes e estimulem o interesse e a motivação pela aprendizagem.
Também aparecem o estímulo a mais atividades extracurriculares e complementares, com "a permanência diretamente ligada ao desempenho escolar", e o apoio a programas de orientação e apoio psicossocial a estudantes e familiares.
O texto prevê ainda o apoio às redes multiprofissionais, com profissionais da educação, da assistência social, da saúde e de outras áreas, para atuar de forma integrada nos casos de evasão. Inclui o fortalecimento da produção de material pedagógico digital suplementar, para formar um banco nacional de conteúdo de reforço de aprendizagem. Por fim, prevê apoio a programas de formação inicial e continuada de docentes, especialmente sobre Educação para as Relações Étnico-raciais.