A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou, em 4 de novembro de 2026, o Requerimento 94/2026, que pede a realização de uma diligência parlamentar em Mato Grosso do Sul. O objetivo é averiguar denúncias de violência, ameaças e violações de direitos humanos contra comunidades e lideranças indígenas.
O pedido, dirigido à presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), invoca os artigos 24, inciso II, e 255 do Regimento Interno da Câmara. Propõe uma diligência oficial de membros do colegiado, especialmente nos municípios de Dourados, Amambai, Caarapó, Antônio João e Naviraí, para verificar no local a situação de segurança, os conflitos territoriais e as violações contra os povos indígenas, em especial os Guarani-Kaiowá.
A comitiva seria integrada por parlamentares da comissão, com participação convidada de representantes de vários órgãos e entidades: Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Funai, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e lideranças da Aty Guasu e de organizações indígenas locais.
Na justificativa, a deputada afirma que o estado tem sido palco de episódios reiterados de violência armada, intimidações, ataques e assassinatos contra comunidades e lideranças indígenas, o que agravaria uma crise humanitária e fundiária que, segundo ela, atinge a região há décadas. Cita relatórios e denúncias recentes de organizações indigenistas e de órgãos de controle sobre disparos contra retomadas e acampamentos, privação de acesso a água potável, saúde básica e alimentos, e restrição à locomoção de famílias.
Segundo a autora, a diligência permitiria acompanhar as medidas das forças de segurança e dos órgãos de proteção, colher relatos de vítimas e lideranças e articular providências emergenciais com o Executivo e o Judiciário.