A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (SLD) 27/2026, que trata da autonomia econômica das mulheres no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026).

A sugestão é de inclusão no Programa 5663 – Autonomia Econômica das Mulheres, Objetivo Específico 0064, que prevê ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda, no âmbito do Ministério das Mulheres. Ela mira o indicador "Incremento percentual no rendimento real do trabalho das mulheres", medido em percentual e de meta não cumulativa.

Segundo a justificativa, o indicador projeta no PPA 2024-2027 evolução de 0,7% em 2024 para 5,5% em 2027, patamar igual ao previsto na LDO 2026. A emenda propõe acréscimo de 2,5 pontos percentuais na meta final, que chegaria a 8%.

A parlamentar argumenta que a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres no mercado de trabalho permanece significativa, agravada pela sobrecarga do trabalho de cuidado não remunerado, que limita a inserção e a progressão profissional das mulheres. O aumento da meta, diz a justificativa, serviria para intensificar políticas de socialização do cuidado, como a ampliação de equipamentos públicos de cuidado, e ações de qualificação profissional e geração de renda.

No espelho da emenda no sistema do Congresso, o autor consta como a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER). Na Câmara, a proposição aguarda providências internas nessa comissão.