A deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda à LDO (Comissões) 28/2026, que pede a ampliação da rede de atendimento a mulheres em situação de violência. A sugestão é dirigida ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLN 2/2026), e o espelho da emenda no sistema do Congresso aponta como autora a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A emenda é do tipo inclusão e se refere ao Programa 5662 – Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, Objetivo Específico 0027. O objetivo é promover o atendimento humanizado e o acesso a serviços especializados nas áreas de saúde, segurança pública, justiça e rede socioassistencial.
O indicador afetado é "Unidades de Atendimentos às Mulheres Vítimas de Violência criadas", de meta cumulativa. Segundo a justificativa, o Plano Plurianual 2024-2027 projeta 40 unidades até 2027, patamar igual ao previsto na LDO 2026. A emenda propõe elevar a meta final em 10 unidades, para um total de 50. O campo "acréscimos 50" do documento corresponde a essa meta final de 50.
A justificativa diz que a ampliação da rede especializada é condição essencial para enfrentar a violência contra a mulher. Segundo o texto, ela garante às vítimas acesso próximo e qualificado a acolhimento, proteção e encaminhamento jurídico e psicossocial, especialmente em municípios ainda desassistidos.
Após a apresentação, a proposição está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a situação "Aguardando Providências Internas".