A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, a redação final, com uma emenda, do Projeto de Lei 244/2019. O texto cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).

A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. A redação final foi elaborada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). Em 1º de julho de 2026, a CCJC já havia aprovado o parecer dele pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 244/2019 e do PL 252/2019, apensado, e o prazo para recurso ao Plenário terminou em 12 de agosto sem recursos.

O parecer adota o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. O projeto original é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes e foi apresentado em 4 de fevereiro de 2019.

Concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, que atua como casa revisora. Só depois, se os senadores o aprovarem, a matéria vai à sanção presidencial.