A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 2902/2021, que dispõe sobre o acesso e a utilização da direção bióptica (bioptic driving) no Brasil. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.
O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, foi apresentado em 19 de agosto de 2021. Ele altera o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro.
O texto apreciado foi o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Antes, a CCJC já havia aprovado o parecer em 8 de julho de 2026, e a Comissão de Viação e Transportes, em 17 de abril de 2024.
Segundo reportagem da Agência Câmara, a direção bióptica envolve o uso de óculos com sistema telescópico, o que permitiria a pessoas com deficiência visual participar do processo de habilitação.
Por ser projeto da Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, como casa revisora. Somente se aprovada pelos senadores é que será encaminhada à sanção presidencial.