A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (4), a redação final do Projeto de Lei 1117/2024. A proposta estabelece a criação de um cadastro nacional para centralizar informações sobre presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional brasileiro.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro de votos individuais. O texto segue o parecer do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que manifestou-se pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, além de recomendar sua aprovação no mérito.
O objetivo da medida é integrar os dados do sistema prisional em todo o país, facilitando a identificação e o monitoramento de indivíduos que estejam em cumprimento de pena ou que possuam mandados de prisão em aberto.
Como a proposição tramita em regime conclusivo pelas comissões, a aprovação na CCJC permite que o projeto seja encaminhado diretamente ao Senado Federal, onde passará por nova análise dos parlamentares antes de seguir para eventual sanção presidencial.