A Câmara dos Deputados registrou, em 4 de novembro de 2026, o Ofício nº 739/2026 da Primeira-Secretaria, que encaminha a Mensagem nº 56/2026 de envio à sanção presidencial do Projeto de Lei 1435/2023. O projeto autoriza a criação da campanha nacional permanente Recrutando Anjos, para promover medidas de prevenção da Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (Ovace) e a prestação de primeiros socorros nesses casos. O registro do ofício não traz votação; ele apenas formaliza o envio.
O PL 1435/2023 é de autoria do deputado Capitão Alden e foi apresentado em 27 de março de 2023. Na origem, tratava apenas da afixação de cartazes sobre a Manobra de Heimlich. Segundo a nova ementa registrada na Câmara, o texto agora institui a campanha, obriga estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras de desobstrução das vias respiratórias e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Na página do projeto, a situação ainda consta como "Aguardando Autógrafos na Mesa".
Pela ementa do ofício, a alteração no Estatuto determina o desenvolvimento de ações educativas para a prevenção de acidentes na primeira infância.
O texto original, de 2023, previa cartazes em estabelecimentos públicos e privados de ensino ou recreação infantil e fundamental, em locais de recreação (buffets infantis, parques, clubes, hotéis) e em estabelecimentos que vendem alimentos para consumo no local. Os cartazes mostrariam o passo a passo da manobra em adultos e bebês e os telefones do SAMU (192) e do SIATE (193). O texto final enviado à sanção pode diferir dessa versão inicial, e seu conteúdo integral não foi detalhado no registro do ofício.
Na justificação, o autor argumenta que adultos treinados, como professores e cuidadores, podem atenuar ou evitar as consequências desses acidentes, e cita risco de encefalopatia hipóxica em casos de obstrução das vias aéreas.