A Câmara dos Deputados comunicou ao Senado Federal, pelo Ofício nº 740/2026/PS-GSE, o envio à sanção do Projeto de Lei 1435/2023. O ofício foi registrado na Câmara em 4 de novembro de 2026 como o Documento 1710/2026, em nome do deputado Carlos Veras (PT-PE). O registro mostra apenas essa apresentação, sem votação ou sanção vinculadas ao documento.
Segundo a ementa do ofício, o projeto autoriza a criação da campanha nacional permanente Recrutando Anjos. A campanha busca promover medidas de prevenção da Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho (Ovace) e a prestação de primeiros socorros nesses casos. O texto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para determinar ações educativas de prevenção de acidentes na primeira infância.
A nova ementa do projeto prevê ainda que os estabelecimentos afixem cartazes sobre manobras de desobstrução das vias respiratórias. O registro da Câmara indica que o projeto aguarda autógrafos na Mesa.
O PL foi apresentado em 27 de março de 2023 pelo deputado Capitão Alden. A versão original obrigava escolas e locais de recreação, como buffets infantis, parques, clubes e hotéis, e também estabelecimentos que vendem alimentos para consumo no local, a afixar cartazes sobre a Manobra de Heimlich. Os cartazes mostrariam o passo a passo para adultos e bebês e os telefones do SAMU (192) e do SIATE (193). Esse era o texto original: a redação final enviada à sanção foi alterada, e seus detalhes não constam do ofício.
Segundo informações do Senado, o projeto passou por substitutivo aprovado no Senado em 2024. A sanção ou veto cabe ao presidente da República.