Câmara convoca audiência pública para debater impactos da moratória da piracatinga na Amazônia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados convocou audiência pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga na região amazônica. O encontro, previsto no Requerimento 98/2026 (CAPADR), de autoria do deputado Raimundo Costa e subscrito pelos deputados Henderson Pinto e Sidney Leite, tem situação de "convocada" no sistema da Casa.

Foram confirmados como participantes Cristiano Quaresma de Paula, diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Agricultura (MPA); Jorge de Souza, representante da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (FEPESCA); Lady Chelley Carvalho dos Santos, representante da Federação dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas (FETAPE/AM); Maria Angélica de Almeida Corrêa, diretora da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (UFAM); Eliane Chaves de Oliveira Loureiro, vice-presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Amazonas (FESINPEAM); e Roberto Ribas Gallucci, coordenador-geral do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros (DPES/MMA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Ainda estava pendente de confirmação Ronildo Nogueira Palmere, presidente do Sindicato dos Pescadores no Estado do Amazonas (SINDPESCA/AM). A representante do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Ana Cláudia Torres Gonçalves, foi convidada, mas informou que não participaria.

A moratória da piracatinga (Calophysus macropterus) foi instituída em 2015 com o objetivo principal de proteger o boto-cor-de-rosa (Inia geoffrensis) e outros mamíferos aquáticos — como o tucuxi e jacarés — que eram mortos e usados como isca para a captura do peixe, conhecido como "urubu-d'água". A proibição abrange a pesca, retenção, desembarque, armazenamento, transporte, beneficiamento e comercialização da espécie, com exceções para pesca de subsistência (até 5 kg para consumo familiar) e pesquisa científica autorizada.

A medida foi prorrogada diversas vezes ao longo dos anos e, em julho de 2023, os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura editaram portaria estabelecendo a proibição por tempo indeterminado, com um período de até três anos para reavaliação da sustentabilidade da atividade. Caso não haja informações científicas suficientes que comprovem a sustentabilidade, o princípio da precaução será aplicado, mantendo a proibição, segundo reportagem publicada no portal O Eco.

A audiência na CAPADR reflete a tensão entre a necessidade de preservação das populações de botos e o impacto econômico da proibição sobre comunidades ribeirinhas e a cadeia produtiva da pesca artesanal na Amazônia. A piracatinga tem baixo valor comercial no Brasil, mas é apreciada na Colômbia, onde seu consumo também é proibido. Cabe à comissão analisar os encaminhamentos do requerimento e definir possíveis proposições ao plenário.