O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3220/2025, que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil, a ser comemorado anualmente em 2 de julho. O texto tem dois artigos: o primeiro cria a data e o segundo determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. Os deputados também aprovaram, em votação simbólica, a redação final do projeto, assinada pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
A relatora proferiu em Plenário o parecer em nome da Comissão de Cultura, pela aprovação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A urgência do projeto havia sido aprovada em 13 de outubro, o que levou à tramitação simultânea nas duas comissões.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e apresentado em 1º de julho de 2025. Na exposição de motivos, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, o governo afirma que o 2 de julho de 1823 marca a vitória sobre as forças coloniais em Salvador, que consolidou a independência proclamada em 7 de setembro de 1822.
O texto destaca as batalhas de Pirajá, Cachoeira e Itaparica e a participação de indígenas, escravizados, marisqueiras e soldados. Cita ainda as heroínas Maria Quitéria de Jesus, Sóror Joana Angélica e Maria Filipa de Oliveira. A exposição de motivos menciona também confrontos no Pará, Piauí e Maranhão, mas afirma que a vitória definitiva ocorreu na Bahia.
Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado Federal.