Câmara aprova em votação simbólica MPV que destina R$ 330 mi a subsídio à importação de gás de cozinha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 15 de julho de 2026, por votação simbólica, a Medida Provisória nº 1.351, de 27 de abril de 2026. A MP abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia para subvencionar a importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), com o objetivo de reduzir o preço do botijão ao consumidor entre abril e julho de 2026.

Foram três votações simbólicas na Câmara: aprovação preliminar do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que se manifestou favoravelmente quanto aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária; aprovação do mérito da medida provisória; e aprovação da redação final assinada pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A MP foi editada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2026. Como toda medida provisória, o texto já tem força de lei, mas precisa ser convertido em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitivo.

A medida foi justificada pela alta dos preços internacionais do petróleo e seus derivados, em parte associada a conflitos no Oriente Médio, e pelo fato de o Brasil importar cerca de 20% do GLP consumido internamente. Segundo a Câmara dos Deputados, a subvenção busca equalizar o preço do produto importado ao nacional e pode chegar a até R$ 850 por tonelada, favorecendo a cadeia de distribuição e, por isso, o preço pago pelos consumidores finais.

Após a aprovação pelos deputados, a MP segue para análise do Senado Federal. Persistindo aprovada, será enviada à sanção presidencial para conversão em lei.