O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) apresentou, em 17 de novembro de 2026, a Solicitação de Informação ao TCU nº 58/2026. O texto pede ao Tribunal de Contas da União informações e a abertura de inspeção técnica, contábil e financeira no Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS). O alvo é o restabelecimento dos valores de 12 órteses, próteses e materiais especiais (OPME) cardiovasculares pela Portaria GM/MS nº 1.174, de 25 de agosto de 2023.
Segundo a justificação, a Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, havia ajustado esses 12 itens aos preços de compras públicas, com economia anual projetada de R$ 292,4 milhões, direcionada ao programa QualiSUS Cardio. Em agosto de 2023, a Portaria 1.174 restabeleceu os valores anteriores, sem que os documentos públicos identificados demonstrassem, de forma suficientemente detalhada, que os preços de 2021 tinham se tornado inviáveis.
O autor apresenta estimativas: entre dezembro de 2023 e dezembro de 2025, o gasto federal com os 12 dispositivos teria alcançado cerca de R$ 1,55 bilhão. Mantidos os valores de 2021, com os volumes efetivamente observados, a despesa seria de R$ 737,6 milhões. A diferença líquida estimada é de R$ 759,4 milhões, sendo cerca de R$ 350,1 milhões em 2024 e R$ 381,8 milhões em 2025. O próprio texto ressalta que os números são estimativas, a serem confirmadas ou corrigidas pelos órgãos competentes.
Entre as providências pedidas ao TCU estão: confrontar os valores pagos com o Banco de Preços em Saúde, o Painel de Preços e o Comprasnet; requisitar ao ministério os estudos técnicos que embasaram a decisão; apurar licitações desertas ou desabastecimento que justificassem a recomposição; e verificar a metodologia da redução de 7,1% na oferta de procedimentos cirúrgicos citada no relatório regulatório do QualiSUS Cardio.