O deputado Beto Preto (PSD/PR) apresentou na Câmara, em 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5881/2026. O texto altera a Lei 11.664/2008 para assegurar, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta do teste molecular de detecção do papilomavírus humano (HPV) oncogênico como método primário de rastreamento do câncer do colo do útero.

Pela proposta, o teste de DNA-HPV seria adotado como método primário, conforme faixa etária, periodicidade e população-alvo definidas nas diretrizes nacionais. O exame citopatológico (Papanicolau) passaria a ser método complementar, usado na triagem e na investigação dos resultados positivos, segundo a indicação clínica e os protocolos do Ministério da Saúde.

O projeto prevê a possibilidade de autocoleta, quando tecnicamente indicada e prevista nos protocolos. Também determina que o rastreamento venha acompanhado da garantia de acesso à investigação diagnóstica, ao acompanhamento e ao tratamento dos casos identificados.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizariam a rede de rastreamento molecular. Isso inclui estruturar e habilitar laboratórios, distribuir insumos, integrar resultados aos sistemas de informação em saúde, fazer busca ativa da população elegível e encaminhar em tempo oportuno quem tiver resultado positivo. A implementação seria progressiva, respeitando a capacidade da rede e as pactuações entre os entes.

O Ministério da Saúde monitoraria e divulgaria, em formato acessível, dados como número de exames, cobertura, capacidade dos laboratórios, resultados positivos, tempo de espera até os procedimentos complementares e indicadores de tratamento. Na compra de insumos, o poder público deveria considerar a capacidade científica e produtiva nacional, sendo vedado o direcionamento injustificado a fabricante ou fornecedor específico.