TCU suspende licitação para construção do Hospital Metropolitano do RN por suposto direcionamento

O Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Acórdão 1376/2025-Plenário, referendou a medida cautelar que suspende a Concorrência 90020/2024, conduzida pela Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte (Seinfra/RN). A decisão, tomada em 25 de junho de 2025, tem como relator o ministro Bruno Dantas e refere-se ao processo 009.048/2025-1.

A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, empreendimento integrante do Novo PAC do Governo Federal. O hospital será construído no bairro de Emaús, em Parnamirim (região metropolitana de Natal), e contará com 350 leitos — sendo 40 de UTI — e 14 salas cirúrgicas. O valor da proposta vencedora do certame era de aproximadamente R$ 200,7 milhões, segundo reportagens locais.

A medida foi adotada após denúncia anônima que apontou suposto direcionamento do certame, com desclassificação e inabilitação de empresas concorrentes. Segundo reportagens, a denúncia alega que a primeira colocada foi inabilitada por suposta ilegibilidade de documentos e a segunda colocada foi desclassificada por "formalismo excessivo" na comprovação de experiência, favorecendo a quarta empresa classificada, a Construtora Ramalho Moreira Ltda., que havia sido homologada como vencedora em 10 de junho de 2025.

Com base no art. 276, caput, do Regimento Interno do TCU, o Plenário confirmou a decisão do relator e determinou o encaminhamento de cópia da deliberação à própria secretaria e ao denunciante. O acórdão prevê ainda a realização de oitivas e diligências para instrução do processo.

Não há débito ou multa estabelecidos; a medida permanece como cautelar, com instrução em curso. A suspensão é provisória e a Secretaria de Infraestrutura do RN deverá aguardar novas orientações do TCU antes de retomar ou reformular o certame.

O Governo do Rio Grande do Norte negou irregularidades no processo, afirmando que a licitação foi conduzida com rigor técnico e transparência, segundo reportagens da imprensa local.