O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Alci Marcus Ribeiro Borges e Francisco Guedes Alcoforado Filho, ex-secretários da Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí. A decisão da Segunda Câmara fixou débitos de R$ 263.200 para Alci Marcus Ribeiro Borges e de R$ 8.900 para Francisco Guedes Alcoforado Filho, além de multas que totalizam R$ 37.200.
A irregularidade refere-se à aplicação de recursos do Convênio 25/2008, destinado a promover ações para reduzir o sub-registro civil de nascimento no estado. Segundo o tribunal, não houve comprovação da boa e regular aplicação dos recursos nem da execução das metas e etapas 3/1, 3/2 e 4/1, o que resultou no não atingimento dos objetivos pactuados com a União.
O ex-secretário João de Deus Sousa foi excluído da relação processual. O TCU autorizou, se requerido, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais. Também determinou o envio de cópia do acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ciência.