O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-secretário municipal de saúde de Macapá (AP), Otacílio Pereira Barbosa. A decisão, tomada pela Primeira Câmara, impôs ao ex-gestor o pagamento de um débito de R$ 1.841.764,62, além de uma multa de R$ 100.000, devido à ausência de documentação comprobatória de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A irregularidade refere-se a repasses do Fundo Nacional de Saúde para a Atenção Básica entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2013. Segundo o relatório, não foi apresentada a relação nominal dos servidores remunerados, impossibilitando a verificação da conformidade dos pagamentos de folhas salariais realizados pela prefeitura.
Em contrapartida, o TCU julgou regulares as contas do outro ex-secretário de saúde do período, Anderson Walter Costa da Silva, que apresentou a documentação detalhada das despesas. Os ex-secretários de finanças de Macapá tiveram suas responsabilidades excluídas do processo, uma vez que o tribunal entendeu que a gestão direta dos recursos da saúde não competia à pasta de finanças.