O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Marta Maria Del Bello, ex-presidente da Oxigênio - Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais, e da própria associação. A decisão da Segunda Câmara imputou às duas responsáveis débito solidário relacionado ao convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego para ações de qualificação profissional.
O acórdão relaciona dois lançamentos de débito, de R$ 2.962.895 cada, e um lançamento de crédito de R$ 2.213,52. Os valores devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as respectivas datas até o recolhimento. Portanto, o documento não fixa o débito em R$ 59.257.900, como afirma o rascunho.
O convênio previa ações de qualificação social e profissional no âmbito do Plano Nacional de Qualificação. Segundo o relator, as falhas de comprovação incluíram registros duplicados de alunos, pagamentos a dirigentes da entidade e documentos fiscais considerados inidôneos. O baixo índice de confirmação da participação nas atividades também impediu a comprovação da capacitação dos jovens registrados como concluintes.
O TCU aplicou multa individual de R$ 1,3 milhão a Del Bello e à associação. As responsáveis têm 15 dias, contados das respectivas notificações, para comprovar o recolhimento das multas. O acórdão também autorizou o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais, se solicitado por qualquer das responsáveis e desde que o processo ainda não tenha sido enviado para cobrança judicial. Cópias da decisão foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Procuradoria da República em São Paulo.