O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Waldoilson dos Santos Leite, ex-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Funcaju), e o condenou ao pagamento de débito de R$ 1.193.753,14 e de multa de R$ 400 mil. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara em 25 de agosto de 2020.
O processo trata do Convênio nº 01555/2010, firmado com o Ministério do Turismo para implementar o projeto “PRECAJU 2011”. O ajuste previa R$ 1,2 milhão em recursos federais, com vigência de 30 de dezembro de 2010 a 21 de julho de 2011. Segundo o acórdão, não foi comprovada a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Entre as irregularidades apontadas estão a realização do evento por entidade diferente da que firmou o convênio, a contratação de empresas com atividades comerciais consideradas estranhas aos serviços contratados e a falta de documentação comprobatória do levantamento das receitas com a venda de abadás, camarotes e ingressos.
O TCU fixou prazo de 15 dias, contado da notificação, para o recolhimento do débito e da multa. O acórdão autorizou, caso seja solicitado, o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e sucessivas e determinou o envio de cópia do processo à Procuradoria da República em Sergipe para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.